TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES DO ACORDO ENTRE OS AUTORES E A ALIADOS EDIÇÕES – CHANCELA DAS EDIÇÕES AFRONTAMENTO LDA.
1. O Autor pretende usar os serviços e as funcionalidades da ALIADOS EDIÇÕES, chancela das Edições Afrontamento Lda., para publicar obras escritas da sua autoria, sob a forma impressa, aceitando partilhar os custos financeiros requeridos para essa publicação.
2. Os contactos do Autor com a chancela ALIADOS EDIÇÕES iniciam-se através deste portal de internet, enviando um formulário online com o seu pedido de orçamento e optando por uma tipologia (livro de poesia ou ficção/ensaio) e uma das ofertas comerciais apresentadas (standard, plus ou premium).
3. Em casos excecionais, em que o pretendido pelo Autor não corresponda a qualquer das ofertas comerciais da chancela ALIADOS EDIÇÕES constantes deste portal, poderá ser solicitado um pedido especial de orçamento especificando as condições pretendidas.
4. Estabelecido o primeiro contacto, os posteriores contactos entre a chancela ALIADOS EDIÇÕES e o Autor serão efetuados através do e-mail [email protected], confirmando o orçamento da publicação do livro e estabelecendo o prazo aproximado de entrega do mesmo, variável de acordo com a extensão e as características requeridas de paginação, design e impressão.
5. O original com o texto do Autor será disponibilizado à chancela ALIADOS EDIÇÕES, em formato digital Word (ou equivalente), para o e-mail [email protected] e deverá corresponder às condições constantes de uma das ofertas comerciais apresentadas (a título indicativo, 128 páginas do modelo padrão para ficção/ensaio correspondem a aproximadamente 225.000 caracteres).
6. O processo de publicação do livro, com a fase de paginação e design, só se iniciará após ter sido realizada pelo Autor a transferência bancária de 50% do orçamento acordado com a chancela ALIADOS EDIÇÕES e após ter sido confirmada a aceitação dos termos e condições deste acordo através do envio do formulário abaixo.
7. A chancela ALIADOS EDIÇÕES fornecerá ao Autor, em formato digital pdf (ou equivalente), uma prova da composição do texto e do projeto gráfico da capa (de acordo com os modelos padrão para a maioria das ofertas), devendo este rever a composição daquela prova e o projeto, obrigando-se, em condições normais, a restituir as provas no prazo de vinte dias e o projeto de capa no prazo de cinco dias. Quaisquer emendas ou alterações posteriores ao referido no número anterior, impostas pelo Autor, serão feitas a expensas deste e deverão ser acrescidas ao orçamento previamente estabelecido.
8. Ao aceitar os termos e condições deste acordo, o Autor garante que os direitos das obras que publicar com a chancela ALIADOS EDIÇÕES são da sua titularidade ou que tem permissão legal para as disponibilizar e que o seu conteúdo não contém quaisquer dados pessoais, para além dos dados do próprio, cabendo-lhe toda a responsabilidade decorrente da eventual não veracidade dessas afirmações.
9. Ao aceitar os termos e condições deste acordo, o Autor garante que, ao disponibilizar as obras ou os conteúdos à chancela ALIADOS EDIÇÕES, não se encontra a violar direitos de autor, marca registada, segredo comercial, qualquer direito de propriedade intelectual ou direitos de personalidade de um terceiro.
10. Ao aceitar os termos e condições deste acordo, o Autor garante que as obras ou os conteúdos disponibilizados à chancela ALIADOS EDIÇÕES não contêm material ilegal ou que incite ou facilite a violação da lei, obsceno, difamatório, perigoso, nocivo, invasivo de direitos de privacidade ou publicidade, abusivo, ou de alguma forma censurável ou condenável ou que sejam ofensivas para alguém.
11. O Autor será o único responsável por direitos que venham a ser reclamados pela inclusão no seu livro de textos, esboços, desenhos ou fotografias de obras alheias, comprometendo-se a pagar a terceiros qualquer remuneração e/ou indemnização devida a violação de “copyright” ou a concorrência desleal, bem como indemnizar as Edições Afrontamento Lda., titular da chancela ALIADOS EDIÇÕES, pelas despesas com eventuais situações de contencioso daí derivadas.
12. A chancela ALIADOS EDIÇÕES reserva-se o direito de recusar a publicação de qualquer conteúdo que considere abusivo ou que viole qualquer um dos termos e condições do presente acordo.
13. Se no processo de escolha das ofertas comerciais constantes deste portal, o Autor optar pela eventualidade de disponibilizar exemplares para distribuição livreira — a realizar pela distribuidora Companhia das Artes, do grupo Edições Afrontamento —, o preço de venda ao público será fixado pela chancela ALIADOS EDIÇÕES, todavia sem pagamento de direitos de autor ou de qualquer outro retorno comercial para o Autor. Caso as necessidades de mercado aconselhem a realização de uma segunda edição, esta será objeto de um contrato específico a celebrar entre o Autor e a ALIADOS EDIÇÕES.
14. A partir da data do presente contrato, o Autor autoriza a chancela ALIADOS EDIÇÕES, através das Edições Afrontamento, a proceder às formalidades inerentes ao registo ISBN e ao Depósito Legal das obras entregues pelo Autor para publicação, a expensas da chancela ALIADOS EDIÇÕES.
15. O Autor é o titular pleno e sem quaisquer ónus ou restrições dos direitos de autor das obras que publicar com a chancela da ALIADOS EDIÇÕES.
16. A chancela ALIADOS EDIÇÕES compromete-se a não usar as obras ou os conteúdos disponibilizados pelo Autor para nenhum outro fim que não o da sua publicação e (eventual) venda como livro impresso mas poderá divulgar online, neste portal, pequenos excertos das obras, bem como dados biográficos sobre o Autor, fornecidos por este, tendo em vista a promoção comercial dos livros e da chancela.
17. Em consequência do incumprimento pelo Autor do exposto em qualquer dos termos e condições deste acordo, ou por vontade expressa daquele, a chancela ALIADOS EDIÇÕES e as Edições Afrontamento suspenderão o mesmo mas, nos casos em que o processo de publicação do livro estiver em curso, não se obrigam a devolver ao Autor qualquer verba entretanto transferida para o efeito.
18. Finalizado o processo de publicação do livro, com a sua impressão e acabamento, o Autor procederá à transferência bancária dos restantes 50% do orçamento acordado com a chancela ALIADOS EDIÇÕES, sem a qual não poderá tomar posse dos exemplares da obra.
19. A relação comercial entre a chancela ALIADOS EDIÇÕES e o Autor, para a publicação de cada livro, chega ao seu termo com a entrega dos exemplares impressos do mesmo por correio expresso na morada indicada em território nacional, a expensas da chancela ALIADOS EDIÇÕES.
20. As transferências bancárias referenciadas neste acordo do Autor com a chancela ALIADOS EDIÇÕES serão efetuadas para a conta bancária das Edições Afrontamento, Lda. (Montepio, balcão Costa Cabral, Porto, com o NIB nacional: 0036 0073 9910 0004 1079 6), entidade fiscal (NIF 501451528) que procederá à emissão das respetivas faturas.
21. As garantias legais do processo de publicação dos livros consignada neste portal, bem como dos termos e condições deste acordo pela parte da chancela ALIADOS EDIÇÕES, são asseguradas pelas Edições Afrontamento Lda., grupo empresarial que integra a gráfica Rainho&Neves e a distribuidora Companhia das Artes.
O Autor, ou quem o represente legalmente, devidamente identificado neste formulário, declara a sua concordância com os termos e condições deste acordo para a publicação de um seu livro com a chancela ALIADOS EDIÇÕES e reconhece e aceita que a utilização dos serviços prestados pela chancela ALIADOS EDIÇÕES e as Edições Afrontamento Lda. se regem pelos mesmos termos. [copiar o texto em itálico para o formulário abaixo]
